TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

Aplicabilidade

Estes Termos regulam a utilização do aplicativo Extension Solution e dos serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, de acordo com a legislação aplicável. Estes Termos serão aplicáveis a todos os usuários e terceiros que acessarem ou usarem o Aplicativo.

Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos e Condições de Uso”, você concorda expressamente e de modo livre, consciente e informado em estar vinculado a e cumprir estes Termos. O uso do Aplicativo está condicionado à sua aceitação e cumprimento dos presentes Termos, incluindo a nossa Política de Privacidade. Portanto, caso não esteja de acordo com qualquer disposição destes Termos, você não poderá utilizar o Aplicativo.

Serviços

Os Serviços compreendem uma plataforma de tecnologia que tem por objetivo apoiar as ações operacionais do técnico que provê a orientação e assistência ao produtor rural.

Contas de Usuários

Para utilizar nossos Serviços o usuário precisa ter sido previamente registrado pela Organização para qual trabalha, pois o aplicativo Extension Solution é negociado e disponibilizado mediante sua contratação como ferramenta de trabalho do técnico de assistência rural e não disponibilizado ao público em geral.

Cada conta de Usuário é pessoal e intransferível. Você é responsável por toda a atividade na sua conta de Usuário e por mantê-la protegida. Recomendamos que as informações da sua conta de Usuário sejam mantidas em sigilo. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em não divulgar sua senha a terceiros.

Serão de sua exclusiva responsabilidade quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do acesso não autorizado à sua conta de Usuário decorrente de, mas não se limitando a, divulgação ou extravio de sua senha ou quaisquer outras informações da sua conta de Usuário.

Caso você tome conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta de Usuário, entre em contato conosco.

Menores de Idade

Para utilizar o Aplicativo, você deve ter pelo menos 18 anos ou ser maior de idade de acordo com a legislação aplicável. Se você for menor de idade, você não tem direito de utilizar o Aplicativo. Ao utilizá-lo, você declara ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade nos termos da legislação aplicável. 

Encerramento ou Suspensão de Contas de Usuários

Ao nosso exclusivo critério, podemos encerrar ou suspender sua conta de Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio e responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo qualquer conduta praticada em violação a estes Termos. Mediante o encerramento ou suspensão de sua conta de Usuário, seu direito de uso do Aplicativo cessará imediatamente.

Caso deseje encerrar sua conta de Usuário, você poderá simplesmente interromper o uso do Aplicativo ou solicitar o seu cancelamento por meio do Aplicativo.

Disponibilidade

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o Aplicativo e/ou os Serviços a qualquer tempo e por qualquer motivo, bem como alterar seu formato, aparência e a disponibilidade de suas funcionalidades e/ou conteúdo sem aviso prévio.

Conexão com a Internet, Rede de Dados e Dispositivos Pessoais

Você é responsável por obter o acesso à Internet ou rede de dados necessário para utilizar o Aplicativo, bem como adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessá-lo. Nós não garantimos que o Aplicativo e os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo pessoal em particular. Você reconhece que o Aplicativo e os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet, redes de dados e comunicações eletrônicas.

Configuração de Dispositivos

Ao instalar e utilizar o Aplicativo, você concorda que o Aplicativo poderá alterar ou modificar configurações do seu dispositivo pessoal para viabilizar ou otimizar o seu acesso de uso.

Uso Aceitável e Proibições

O nosso Aplicativo somente poderá ser acessado e utilizado para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Ao utilizar o Aplicativo, você não poderá, entre outras coisas, (i) utilizá-lo para fins comerciais ou outros fins que não os previstos expressamente nestes Termos; (ii) participar de qualquer atividade ilegal, ofensiva, obscena, difamatória, violenta, coercitiva ou abusiva; (iii) interferir na operação, nas funcionalidades ou nas medidas de segurança do Aplicativo; (iv) violar direitos de propriedade intelectual da Solidaridad e/ou de terceiros; e/ou (v) violar qualquer disposição destes Termos.

Propriedade Intelectual

O Aplicativo, seu conteúdo original, recursos, funcionalidades e todos os direitos inerentes ao Aplicativo (incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo) são e permanecerão exclusiva propriedade nossa ou de nossos licenciantes. O Aplicativo, seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são protegidos por leis de propriedade intelectual e por outras leis aplicáveis e não são, de forma alguma, transferidos para você.

Você não está autorizado a utilizar os direitos autorais, marcas, patentes, ou qualquer outra forma de propriedade intelectual referente ao Aplicativo e/ou nossos Serviços, nem a alterar, remover ou ocultar quaisquer avisos legais exibidos no Aplicativo, sem o consentimento prévio e por escrito nosso ou dos seus respectivos titulares, ou conforme permitido pela legislação aplicável.

Além disso, você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Aplicativo e de seu software, nem poderá decompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto com o nosso consentimento prévio e por escrito ou conforme permitido pela legislação aplicável.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Solidaridad lhe concede uma licença pessoal, intransferível, gratuita, mundial, não exclusiva e revogável para acesso a e uso pessoal do Aplicativo.

Nosso Aplicativo permite a você e aos demais Usuários compartilhar e disponibilizar determinadas informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais (doravante denominados “Conteúdo de Usuário”). Ao enviar, de 4  qualquer modo, Conteúdos de Usuário ao Aplicativo, você nos cede e transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre tais Conteúdos de Usuário. Caso tal cessão e transferência não seja permitida nos termos da lei aplicável, você nos concede uma licença irrevogável, mundial, perpétua (ou válida pelo prazo máximo permitido pela lei aplicável), não exclusiva, gratuita e transferível para usar, hospedar, armazenar, modificar, reproduzir, comunicar, publicar, criar obras derivadas, executar e distribuir os Conteúdos de Usuário que enviar.

Conteúdo de Usuário

Você será responsável pelo Conteúdo de Usuário que enviar ao Aplicativo, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação. Nós não nos responsabilizamos pelo Conteúdo de Usuário e não endossamos nenhuma opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em nos indenizar e isentar de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo incorridos por nós em virtude dos Conteúdos de Usuário que você enviar, na medida do permitido pela legislação aplicável.

Você declara e garante que: (i) o Conteúdo de Usuário que você enviar é de sua propriedade ou você detém o direito de divulgá-lo e de nos conceder os direitos e licenças previstos nestes Termos, e (ii) o envio de seu Conteúdo de Usuário no Aplicativo ou por meio dele não viola a legislação aplicável, nem os direitos de privacidade, de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Nós não aceitamos quaisquer Conteúdos de Usuário que, entre outros, (i) sejam ilegais, ofensivos, obscenos, difamatórios, violentos, coercitivos ou abusivos; (ii) violem direitos de propriedade intelectual; (iii) representem risco para a segurança ou a saúde de terceiros; (iv) divulguem informações pessoais de terceiros sem o devido consentimento expresso do seu titular para tal divulgação;(v) violem a privacidade ou intimidade de terceiros; (vi) estimulem, incentivem ou instiguem o racismo ou qualquer discriminação de gênero, etnia, origem, nacionalidade, religião, profissão, orientação sexual, estado de saúde, deficiência física ou mental, crença religiosa, visão política ou classe socioeconômica; e/ou (vii) incentivem comportamentos ilegais ou que possam dar origem a qualquer tipo de responsabilidade ou processo judicial ou administrativo, de acordo com a legislação aplicável.

Reservamo-nos o direito de nos recusar a publicar, impedir que você publique ou excluir qualquer Conteúdo de Usuário que violar estes Termos, bem como suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo.

Ao enviar Conteúdos de Usuário ao Aplicativo, você reconhece e concorda que poderemos, a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, usar, armazenar, processar, compilar, reproduzir, publicar, divulgar, criar obras derivadas (tais como, estudos, relatórios, bases de dados), distribuir, vender e/ou alugar os Conteúdos de Usuário para terceiros, inclusive para fins comerciais.

Conteúdo de Terceiros

O Aplicativo pode hospedar informações, links e conteúdos de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). Nós não temos controle sobre (e não assumimos qualquer responsabilidade pelos) Conteúdos de Terceiros, bem como pelas práticas ou políticas de privacidade de quaisquer aplicativos, sites ou serviços de terceiros. Se você optar por utilizar aplicativos, sites ou serviços de terceiros, você o faz pela sua própria conta e risco.

Você reconhece e concorda que não somos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer perda, dano ou prejuízo causado pelo (ou relativo ao) uso ou confiança depositada em qualquer Conteúdo de Terceiros, bem como produtos ou serviços de terceiros disponíveis em quaisquer aplicativos, sites ou serviços. Recomendamos que você leia os termos e condições bem como as políticas de privacidade aplicáveis aos sites ou serviços de terceiros que visitar.

Notificações

Nossos Serviços podem lhe enviar notificações, anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Essas notificações podem incluir pop-ups e mensagens.

Privacidade

A nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos, transferimos e protegemos suas informações pessoais. O uso do Aplicativo está condicionado à sua aceitação e ao cumprimento da nossa Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo com qualquer disposição da nossa Política de Privacidade, você não poderá utilizar o Aplicativo.

Responsabilidade e Garantias

Na medida permitida pela legislação aplicável, o nosso Aplicativo e os Serviços são fornecidos “como estão” (as is) e “conforme disponibilizados” (as available), estando sujeitos a erros, falhas e/ou defeitos. Não garantimos que (i) o seu acesso e uso do Aplicativo serão ininterruptos ou livres de quaisquer erros, falhas e/ou defeitos, (ii) quaisquer erros, falhas ou defeitos serão corrigidos; (iii) o Aplicativo estará livre de vírus ou de outros componentes nocivos; e (iv) os resultados dos Serviços (incluindo quaisquer obras, estudos, análises, relatórios e/ou documentos) atenderão às suas necessidades. Apesar dos nossos esforços constantes de manutenção e atualização do Aplicativo, nem todas as funcionalidades e/ou informações podem estar disponíveis ou atualizadas, de modo que não garantimos a disponibilidade, precisão ou a confiabilidade de tais 6  funcionalidades e/ou informações. Você é o único responsável por qualquer uso que faça dos Serviços ou de seus resultados.

VOCÊ RECONHECE QUE A SOLIDARIDAD, SEUS MEMBROS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS, PREPOSTOS, REPRESENTANTES, AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, LICENCIANTES E PARCEIROS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, MATERIAIS, MORAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PREJUÍZOS, PERDA DE LUCROS, RECEITAS OU INFORMAÇÕES, OU AINDA PERDA OU PARALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DOS NOSSOS SERVIÇOS (INCLUINDO QUAISQUER OBRAS, ESTUDOS, ANÁLISES, RELATÓRIOS E DOCUMENTOS RESULTANTES OU RELATIVOS AOS SERVIÇOS), AINDA QUE TENHAMOS CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSA OU TÁCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE PROPRIEDADE, NÃO-VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, É FORNECIDA PELA SOLIDARIDAD, SEUS MEMBROS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS, PREPOSTOS, REPRESENTANTES, AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, LICENCIANTES E PARCEIROS EM RELAÇÃO À DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, INEXISTÊNCIA DE VÍRUS OU QUALQUER CONTEÚDO DO APLICATIVO.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possam ser excluídos ou limitados conforme a legislação aplicável. De todo modo, a nossa responsabilidade em qualquer caso será limitada na maior extensão permitida pela legislação aplicável.

Indenização

Você se compromete a defender, indenizar e isentar a Solidaridad, seus membros, administradores, diretores, empregados, prepostos, representantes, afiliadas, subsidiárias, licenciantes e parceiros contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas resultantes de quaisquer litígios, reivindicações, cobranças, processos ou julgamentos que sejam decorrentes de (i) violação ou não cumprimento destes Termos; (ii) má utilização ou uso irregular do Aplicativo; (iii) violação ou não cumprimento de direitos de privacidade, de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros; e/ou (iv) violação ou não cumprimento de quaisquer leis, regras ou regulamentos governamentais locais, estatais, distritais, nacionais ou internacionais.

Modificação dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir, a nosso exclusivo critério, as disposições destes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio. As modificações e substituições entrarão em vigor quando disponibilizadas em nosso site e/ou no Aplicativo. A data da última modificação ou substituição dos Termos poderá ser visualizada no campo “Última Atualização” na parte superior dos Termos.

Em determinadas circunstâncias, poderemos, por mera liberalidade e a nosso exclusivo critério, notificá-lo a respeito de tais modificações e substituições mediante avisos no Aplicativo ou em nosso site. De todo modo, recomendamos que você verifique periodicamente estes Termos. Ao continuar usando o Aplicativo após as modificações ou substituições entrarem em vigor, você concorda com as novas disposições dos Termos, conforme modificados ou substituídos.

Ausência de Renúncia

Nossa omissão em exigir o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos.

Integridade

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer razão, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições aqui previstas não serão afetadas ou prejudicadas e permanecerão em vigor.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo ou o foro do domicílio do Usuário competentes para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes dos presentes Termos.